Os Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais funcionarão:

De conformidade com o disposto na Portaria abaixo o Cartório Massote funcionará:


1) nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010 no horário de 9 (nove) às 12 (doze) horas;


2) nos dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2010 no horário das 12 (doze) às 18 

     (dezoito) horas.


 

 

 

PORTARIA-CONJUNTA Nº 197 /2010


Art. 11. Os Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais funcionarão:


I - nos dias 24, 27, 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2010 no horário de 9 (nove) às 12 (doze) horas, com expediente facultativo no horário das 12 (doze) às 18 (dezoito) horas;


II - nos dias 20 a 23 de dezembro de 2010 e nos dias 3 a 7 de janeiro de 2011 em horário regulamentar, nos termos do Provimento nº 35, de 28 de dezembro de 1998, com as alterações posteriores.


Art. 13. Esta Portaria-Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.


PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.


Belo Horizonte, 26 de novembro de 2010.


Desembargador CLÁUDIO RENATO DOS SANTOS COSTA, Presidente
Desembargador MÁRIO LÚCIO CARREIRA MACHADO, Primeiro Vice-Presidente
Desembargador ANTÔNIO MARCOS ALVIM SOARES, Corregedor-Geral de Justiça

Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG
Publicado em 03/12/2010

 

 

Notícias

Violência doméstica

  Réu tem direito à liberdade mesmo sem pagar fiança Por Marília Scriboni   Sem meios para pagar a fiança arbitrada em R$ 500 pela primeira instância, um homem acusado de violência doméstica conseguiu liberdade provisória no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A 2ª Câmara Criminal, ao...

Porte de armas

    Porte de armas Decreto 7.473/11 regulamenta registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição No mesmo dia em que o governo lança a Campanha Nacional de Desarmamento 2011, é publicado hoje, no DOU, o decreto 7.473/11, que dispõe sobre o decreto 5.123/04, que regulamenta a...

Banco não pode cobrar tarifa para compensar cheque

Extraído de JusBrasil Banco não pode cobrar tarifa para compensar cheque Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - 2 horas atrás A 2ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concluiu que é abusiva a cobrança de tarifa de compensação de cheques, mesmo sendo...

Post mortem

  Estado não perde com cessão de herança Por Luciana Braga Simão   Com a partilha, cessa o estado de indivisão da herança e o herdeiro passa a ser titular das coisas a ele atribuídas, com efeito retroativo à morte do inventariado. Até então, a parcela da herança transferida ao herdeiro...

Afeto não pode ser parâmetro para união homoafetiva, diz CNBB

Quarta-feira, 04 de maio de 2011 Afeto não pode ser parâmetro para união homoafetiva, diz CNBB Advogados da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Associação Eduardo Banks realizaram sustentação oral perante a tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF), na qualidade de amici curiae...

Novas regras para prisão processual respeitam mais os direitos do cidadão

Extraído de Portal do Holanda  03 de Maio de 2011   Novas regras para prisão processual respeitam mais os direitos do cidadão - Com a vigência do Projeto de Lei 4.208/2001 , que altera o Código de Processo Penal, a prisão processual estará praticamente inviablizada no Brasil. Essa é...